Andamos distraídos ou fazem de propósito para nos distrair?

«Alguns príncipes, para manter, em segurança o Estado desarmaram os seus súbditos; outros, mantiveram divididas as terras subjugadas; outros nutriram inimizades contra si mesmos; outros, ainda, voltaram-se a conquistar os que lhes eram suspeitos no início do governo; alguns edificaram fortalezas, outros as arruinaram e destruíram» ― Maquiavel

Nos últimos dias o País centrou a actividade noticiosa em duas questões: a transferência para outro Estado da União Europeia da sede do maior accionista individual dum grupo económico ligado, principalmente, à distribuição alimentar levantou grande controvérsia, e a actividade e fiscalização dos “serviços secretos”, isto é do serviço de informações da república portuguesa, tendo sido abordada por um ângulo errado. Questões de “mercearia e avental”, como glosou um meu amigo.  

Andamos distraídos ou fazem de propósito para nos distrair?

A decisão do Grupo Jerónimo Martins de vender a totalidade do capital que detinha à sua subsidiária holandesa suscitou uma onda de comentários, na comunicação social, no Parlamento, nas redes sociais. Mas será, ou não, legítimo aos Países promoverem o investimento estrangeiro? Será legítimo à Holanda promover uma espécie de 'dumping' fiscal para competir com os restantes Estados-membros da União Europeia? Não fazem os portugueses o mesmo? ... ainda que, como é hábito, de forma menos eficiente! O investimento estrangeiro em Portugal, de que a Autoeuropa é o principal projecto, tem sido um sucessivo objectivo dos vários executivos portugueses, como o é do actual Governo, tal como resulta do Programa do XIX Governo Constitucional: «um dos principais eixos de acção da política externa portuguesa deve ser …. captação de investimento estrangeiro». Porquê, então, a celeuma, principalmente quando se sabe que 19 das 20 empresas cotadas no índice bolsista português PSI-20 têm a sede noutros países para pagarem menos impostos? Em vez de nos queixarmos, devemos tornar o País e a economia portuguesa atractivos, primeiro para as empresas portuguesas, depois para o investimento estrangeiro. Ser empresário em Portugal é um acto quase heróico: temos um sistema fiscal complexo que exige enormidades de dinheiro, em taxas, impostos e outras alcavalas a quem arrisca um tostão sequer num negócio, um sistema judicial que não protege os credores nem tão-pouco as empresas em dificuldades, um sistema bancário que desconfia do empreendedorismo, mas vamos pela solução mais fácil: a crítica pela crítica. Notícia não é a décima nona empresa do PSI-20 ter mudado a sede para o estrangeiro em busca de vantagens fiscais e estabilidade fiscal, notícia é haver ainda uma que se mantém estoicamente em Portugal.

Quanto às “secretas”, também aí o Programa de Governo é explícito na reforma que reserva para os serviços de informação da república portuguesa: «Valorizar o papel das informações, consagrando medidas de reforço de coordenação da sua actividade, que poderão passar pela implementação de um serviço único, com direcções separadas para a área interna e para a área externa, mas com serviços técnicos e de apoio conjuntos». Só um tolo não estaria à espera duma “luta de poder” dentro dos serviços de inteligência para ascender a “superdirector” do novo serviço de informações que englobará os actuais SIS e SIED! Mas o que preocupa – e devia preocupar-nos a todos – é que os serviços secretos andem em “roda livre” há largos meses, sem que o respectivo Conselho de Fiscalização (que tem por missão o controlo do serviços de informação da república portuguesa e é composto por três cidadãos eleitos pela Assembleia da República) cumpra a respectiva missão, como foi admitido por altos responsáveis e num recente relatório: não há fiscalização rigorosamente nenhuma à actividade dos serviços de inteligência e foram praticadas diversas irregularidades. Alguém foi responsabilizado?, demitido?, questionado? Que eu tenha notícia, não.